14.1. Idioma, versões e contrapartes. Este Contrato foi redigido em inglês. As traduções podem ser fornecidas apenas por conveniência. Exceto quando proibido pela lei aplicável, a versão em inglês prevalecerá para fins de interpretação e construção. Para utilizadores localizados em Quebec, a versão em francês prevalecerá na medida exigida pela lei aplicável. Este Contrato pode ser executado em contrapartes, cada uma das quais será considerada um original, e todas juntas constituirão um único e mesmo instrumento.
14.2. Avisos. Todas as notificações ou comunicações necessárias ou permitidas pelo presente Contrato serão efetuadas por escrito. O Licenciador pode enviar avisos ao Usuário por e-mail para o endereço associado à conta do Usuário, por correio postal, por publicações no Produto ou Serviços, ou por qualquer outro método permitido pela lei aplicável. É da responsabilidade do Usuário garantir que a sua conta e informações de contato permanecem exatas e atualizadas. As notificações fornecidas pelo Licenciador serão consideradas entregues quando enviadas.
14.3. Não cessão. O Usuário não poderá ceder, delegar ou de qualquer outra forma transferir o presente Contrato ou qualquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo do mesmo, seja voluntariamente, por força da lei ou de qualquer outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do Licenciador. Qualquer tentativa de cessão que viole o disposto na presente Cláusula será considerada nula. O Licenciador poderá ceder ou transferir o presente Contrato, no todo ou em parte, sem restrições nem consentimento.
14.4. Legislação aplicável e jurisdição. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Província do Quebec, Canadá, sem prejuízo dos princípios de conflito de leis. Qualquer ação legal, reclamação ou processo decorrente ou relacionado com o presente Acordo deverá ser apresentado exclusivamente nos tribunais provinciais ou federais localizados em Montreal, Quebec. O usuário consente irrevogavelmente a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais e renuncia a qualquer objeção baseada em foro inconveniente.
14.5. Divisibilidade. Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito. Tal disposição será ineficaz apenas na medida dessa invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade e será substituída por uma disposição válida que melhor reflicta a intenção original das partes.
14.6. Sem renúncia. Nenhuma falha ou atraso por parte do Licenciador no exercício de qualquer direito, poder ou recurso ao abrigo do presente Contrato funcionará como uma renúncia a tal direito, poder ou recurso, nem qualquer exercício único ou parcial do mesmo impedirá qualquer outro ou posterior exercício de tal direito, poder ou recurso.
14.7. Força Maior. O Licenciador não será considerado responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato se tal falha ou atraso resultar de qualquer causa para além do seu controlo razoável, incluindo, mas não limitado a, greves, disputas laborais, distúrbios civis, actos de terrorismo ou guerra, embargos, ordens ou restrições governamentais, atos de Deus, desastres naturais, epidemias ou falhas de serviços públicos ou telecomunicações. Se tal acontecimento se prolongar por mais de trinta (30) dias, qualquer das partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação escrita.
14.8. Acordo integral. O presente Contrato, ao lado de quaisquer documentos expressamente incorporados no mesmo por referência, constitui o acordo integral entre o Usuário e o Licenciador relativamente ao Produto e aos Serviços. O presente Contrato substitui todos os acordos, comunicações, entendimentos, negociações e representações anteriores ou contemporâneos, quer escritos quer orais, relacionados com o seu objeto.
14.9. Títulos. Os títulos das seções e subseções contidas no presente Contrato servem apenas para referência e conveniência e não afetarão a interpretação, a construção ou o efeito legal do presente Contrato.
14.10. Relação entre as Partes. Nenhuma disposição do presente Contrato poderá ser interpretada como criação de uma relação de sociedade, joint venture, agência, fiduciário ou relação de trabalho entre o Usuário e o Licenciador. Cada parte atua unicamente como contratante independente. Nenhuma das partes terá autoridade para vincular a outra ou para incorrer em obrigações em nome da outra sem consentimento prévio por escrito.